Há mais de 20 anos, toda a carga aérea é registrada pelo Mantra Siscomex e, esse sistema, que possibilita o monitoramento aduaneiro de veículos e cargas derivadas do exterior, além do controle de trânsitos em território brasileiro, como a acomodação e movimentação das cargas em armazéns alfandegados, será substituído por um novo sistema tecnológico.
A novidade agora é que esse sistema deixará de existir e, as suas responsabilidades, serão destinadas ao Módulo de Controle de Carga e de Trânsito (CCT) do Portal Siscomex. Esta mudança caminha ao lado da DUIMP (Declaração Única de Importação) e tem como principal objetivo oferecer maior segurança, simplificar os processos e reduzir as burocracias.
Então, se você tem dúvidas de como este novo modelo vai interferir nas operações internacionais e quais serão as próximas etapas, continua a leitura!
O Controle de Carga e de Trânsito (CCT) será o braço direito do controle aduaneiro, já que irá cuidar de um tripé operacional essencial: transporte, logística e poder público.
Com o CTT, haverá a possibilidade de aplicação de padrões internacionais para o registro de cargas despachadas, reduzindo, assim, custos com conformidade para os transportadores. Além disso, mesmo visando o novo modelo de importação (DUIMP), a primeira versão do CCT é direcionada à forma integrada à Declaração de Importação (DI) e, também, terá como base de desenvolvimento o modelo Cargo XML e Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA).
Desta forma, inserido no Programa Portal Único, o CCT também representa uma nova questão dentro dos procedimentos do Comércio Exterior e, assim como a DU-E e a DUIMP, está sendo aperfeiçoado para operar como um controle de carga único, independente do modal e do Incoterm utilizados. Porém, é válido ressaltar que, em um primeiro momento, o CCT irá atender somente o transporte aéreo de cargas.
Confira algumas funcionalidades do CCT na exportação:
- Recepção da Carga;
- Entrega da Carga;
- Consolidação;
- Unitização;
- Manifestação do Embarque.
Assim também, com a implementação do novo modelo, espera-se a redução da burocracia e a simplificação dos controles, além de melhorias em relação ao âmbito da segurança e redução de custos das mercadorias.
Agora que você já sabe como o novo CCT Aéreo vai funcionar, confira como será o seu processo de implementação.
Bom, agora que já tivemos uma melhor compreensão da mudança de sistemas, precisamos analisar quais são os próximos passos para a instauração do Controle de Carga e de Trânsito (CCT).
Recentemente, a primeira fase para o funcionamento do novo modelo se deu pelo lançamento da Application Programing Interface (API). Logo depois, houve a implantação progressiva das funcionalidades do programa, a transmissão de informações entre os Recintos Depositários e o vínculo do sistema ao processo de importação DI (Declaração de Importação). Portanto, se torna obrigatório o uso do CCT e não mais o uso do Mantra Siscomex.
Se você pôde entender melhor sobre as etapas de implementação do CCT, é importante que siga buscando informações e atualizações sobre as principais mudanças do Comércio Exterior para a segurança das suas relações internacionais.
